DETRAN-RJ

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segunda via do recibo

Pergunta:
o devo fazer p/solicitar a seg. via do recibo de campra e venda do veiculo.já que perti a primeira,em quanto tempo tenho ele em mão

Resposta:
Olá.

Veja em http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=1333 para vrificar o preocedimento.

Você necessitará dos seguintes documentos:

Segunda Via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)


O que é?
Documentação
Procedimentos
Taxa de Serviço


O Que é?


É a emissão de uma segunda via do Cerificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) devido a roubo, furto, extravio, dano ou rasura, ou ainda para retirar do documento a observação "apto com restrição", em decorrência de reprovação no teste de emissão de gases poluentes.


Documentação




Pessoa física:

Original do documento de identificação do proprietário;
Cópia o documento de identificação do proprietário;;
Cópia do CPF do proprietário;
Cópia do comprovante de residência do proprietário;
Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), para simples apresentação;
Original da declaração de perda ou extravio do documento, com firma reconhecida ou o original do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) danificado ou, se foi roubado, cópia autenticada pela delegacia, do registro de ocorrência policial, onde se declare o roubo/furto do documento, especificamente.;
Original Documento Único do Detran de Arrecadação (Duda) pago.

Atenção: O CPF que deve ser digitado no Duda é o do titular. Ou seja: o CPF do proprietário do veículo, ou o do novo proprietário (no caso de o veículo estar sendo negociado), o do arrendatário ou ainda o do novo proprietário indicado na Comunicação de Venda.


Pessoa jurídica:

Original do documento de identificação do proprietário/sócio da empresa;
Cópia do documento de identificação do proprietário/sócio da empresa;
No caso de empresa LTDA ( cópia do contrato social e da última alteração - se tiver havido - onde ficam estabelecidos os poderes de cada um na representação da empresa e quem pode exercê-los);
No caso de empresa S.A. ( cópia do estatuto social, onde ficam estabelecidos quais os poderes exercidos pelos administradores, e ata da última assembléia, com a identificação dos administradores). As empresas de sociedade anônima são obrigadas a realizar pelo menos uma assembléia de acionistas, anualmente;
Associações Religiosas (cópias da ata de constituição e da ata da assembléia);
Cópia da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou do Cerificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), para simples apresentação;
Original da declaração de perda ou extravio do documento, com firma reconhecida ou o original do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) danificado ou, se foi roubado, cópia autenticada pela delegacia, do registro de ocorrência policial, onde se declare o roubo/furto do documento, especificamente.;
Original Documento Único do Detran de Arrecadação (Duda) pago.

Atenção: O número do CNPJ que deve ser digitado no Duda é o do titular. Ou seja: o número do CNPJ do proprietário do veículo, ou o do novo proprietário (no caso de o veículo estar sendo negociado), o do arrendatário ou ainda o do novo proprietário indicado na Comunicação de Venda.

OBSERVAÇÕES:

Na vistoria de veículos movidos a gás natural, deverá ser apresentada cópia simples do Certificado de Segurança Veicular (CSV) na validade - a inspeção é feita anualmente pela Instituição Técnica de Engenharia - no qual também consta a validade de reteste do cilindro. Para ver a lista das Instituições Técnicas de Engenharia, clique aqui.

Este serviço também pode ser solicitado por ascendentes, descendentes (ascendente direto (pai ou mãe) e descendente direto (filho) somente maiores de 18 anos), companheira (o) ou cônjuge (exclusivamente no caso de o veículo ser de pessoa física), representante de entidades credenciadas e de órgãos públicos, advogados e procuradores, com a devida documentação.

Na vistoria de caminhões com carroceria aberta e basculante (que realiza um movimento para descarregar a carga do veículo), será exigido dos motoristas a apresentação do Certificado de Verificação de Carroceria, concedido pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio (IPEM-RJ), além do recibo de quitação da Guia de Recolhimento da União.

Quando o proprietário do veículo não comparecer ao posto de vistoria:

a) Com a Portaria Pres/Detran-RJ nº 2.418/2000, tornou-se dispensável a presença do proprietário do veículo no posto para a realização do serviço de segunda via de CRLV.

b) Tornou-se obrigatória, também, a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) nos postos de vistoria.

c) Qualquer pessoa pode substituir o proprietário durante a realização do serviço, desde que apresente uma autorização assinada pelo dono do veículo - a assinatura deverá estar com firma reconhecida. Na autorização devem constar os dados pessoais do proprietário, do representante e do veículo (identificação e características).

d) O representante deverá apresentar, ainda, originais e cópias dos documentos pessoais do proprietário (documento de identificação e CPF, além do comprovante de residência). O representante deverá, também, apresentar o original e a cópia da sua Carteira Nacional de Habilitação, no caso de ele estar dirigindo o veículo a ser vistoriado. Se a CNH for antiga (sem foto), será obrigatória a apresentação do original e da cópia do documento de identificação do representante.

e) No caso de o representante não ser o motorista, serão exigidos, além da autorização, original e cópia do documento de identificação do representante e da Carteira Nacional de Habilitação do condutor (se a CNH for antiga, sem foto, o condutor deverá apresentar original e cópia do documento de identificação).

f) No caso de o representante ser advogado ou procurador, as exigências são as mesmas citadas anteriormente. Porém, se o advogado ou procurador apresentar procuração por instrumento particular e procuração por instrumento público, respectivamente, cabe ao Detran-RJ aceitar tais documentos e dispensar a autorização. O advogado terá de apresentar, também, original e cópia da Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o procurador, o original e a cópia do documento de identificação.

g) Se o representante for despachante público, a autorização é dispensada. Basta que ele apresente original e cópia da carteira de despachante.

h) No caso de pessoa jurídica representada por despachante, a documentação exigida será: original e cópia da carteira de despachante; cópia do CRV ou CRLV, cópia do CNPJ na validade, além da declaração de extravio do CRLV, assinada pelo proprietário, com a firma reconhecida.

OBSERVAÇÕES:

1) O representante (cuja autorização está em seu nome) deverá estar presente durante o serviço de licenciamento anual, mesmo que não seja o condutor do veículo.

2) Toda a documentação apresentada (cópias dos documentos e o original da autorização) deverá ser anexada ao processo.

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